TJ/MG pune empresas que imitam sandálias que levam o nome de Gisele Bündchen e Adriane Galisteu
Encerrando uma disputa judicial envolvendo modelos de calçados, uma decisão da 9ª câmara Cível do TJ/MG condenou três empresas de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, a indenizar a Grendene S/A pela comercialização de produtos idênticos aos seus e a suspender a… Continuar

Decisão envolvendo concorrência desleal “pura” divulgada pelo Conjur de ontem (notícia e decisão abaixo).
Indicado po:Dr.Milton Lucidio- PI BRasil

Catho é condenada por furto de currículos na internet
Por Gláucia Milício
A Catho, maior empresa de recrutamento profissional do país, está obrigada a pagar R$ 13 milhões por furtar currículos da base de dados da sua concorrente, a Gelre. A determinação é do juiz Mário Galbetti, da 33ª Vara Cível de São Paulo. Ao analisar a ação, o juiz destacou que… Continuar

FONTE:site Consultor Jurídico no dia 27/09.

"Marcas e patentes são maior patrimônio empresarial"
Por Fabiana Schiavon

Conhecimento e tecnologia são os maiores patrimônios de uma empresa. Elas já perceberam que investimentos intelectuais são mais importantes do que os físicos. Universidades também começam a criar Núcleos de Inovação Tecnológica com vista nos rendimentos que uma invenção registrada pode gerar. A constatação é da advogada Juliana Viegas, presidente da Associação Brasileira de Pro… Continuar

Lei nº 12.035, de 1º de Outubro de 2009

Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faç… Continuar

Fonte:EspacoJuridico
Data: 21.09.09
O STJ firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. No entanto, não cabe ao tribunal superior verificar se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por exigir reexame de fatos, provas e análise de cláusula contratual.

O STJ decidiu, ainda, que a lei regente do SFH (Lei nº 4.380/64) não estabelece limitação dos juros remunerató… Continuar